Em alusão ao Dia Mundial da Não Violência Contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro, o 1º Juizado da Mulher de Fortaleza participou de encontro para debater os cenários de violência em tempos de Pandemia. Na ocasião, a juíza titular da Unidade, Rosa Mendonça, falou sobre a importância dessa data. “Desde 2013, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a violência contra a mulher como problema global epidêmico. Antes da pandemia já víamos alarmantes casos, que aumentaram porque a mulher ficou mais segregada, sem conseguir denunciar”, destacou a magistrada.

Segundo a juíza, no Brasil, o movimento é celebrado entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro. Ela ressaltou que a denúncia é muito importante, mas que “percebo cada vez mais que a mulher, na maioria das vezes, não tem informação sobre seus próprios direitos. Desconhece, por exemplo, direitos de pensão alimentícia, divórcio. E não sabe como funcionam as medidas protetivas, exames de corpo de delito. Precisamos divulgar mais esses direitos, apesar de a Lei Maria da Penha, mas ainda há uma desinformação muito grande.”

Durante o encontro, que foi promovido pela Coordenadoria Municipal de Vigilância em Saúde (COVIS), Rosa Mendonça falou ainda sobre a Lei nº 14.022, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia. Entre os principais destaques, a magistrada pontuou a prorrogação dos prazos das medidas protetivas, sem prazo fixado, o atendimento online, já feito pela unidade, a solicitação das medidas protetivas online e o registro de boletim online.

Também participaram do evento a delegada Rena Gomes Moura, diretora do departamento de proteção aos grupos vulneráveis da Polícia Civil/CE; a promotora de Justiça Joseana França Pinto, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do Ministério Público do Ceará; Nélio Morais, coordenador do COVIS; Dorinha Lima e Andrea Moreira, membros do Colegiado do Núcleo Municipal de prevenção a violência.

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