Os órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.049 processos desde segunda-feira (28) até essa quarta-feira (02/03), período carnavalesco que, este ano, teve funcionamento normal no Judiciário estadual. Foram registradas 51 sustentações orais realizadas por advogados durante as sessões, feitas presencialmente e por videoconferência.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressalta que o Tribunal foi o único do país a manter as atividades. “Optamos por seguir a recomendação do Governo do Estado de funcionar normalmente, a exemplo do que fizemos no ano passado, para reforçar as medidas de controle sanitário da Covid-19. A quantidade de julgamentos reflete o empenho dos desembargadores e servidores do Tribunal. No 1º Grau, também contamos com o engajamento de juízes e demais colaboradores que atuam na Capital e no Interior”.

A Portaria nº 179/2022, que determinou o expediente normal em todas as unidades do Poder Judiciário no Carnaval, foi publicada no Diário da Justiça do dia 2 de fevereiro. O documento ainda traz todas as datas em que não haverá expediente forense regular, em razão de feriado ou ponto facultativo, até o dia 6 de janeiro de 2023. Clique aqui para consultar.

ESTATÍSTICA POR ÓRGÃO JULGADOR
1ª Câmara de Direito Público
Número de processos julgados: 101
Sustentações Orais: 5

2ª Câmara de Direito Público
Número de processos julgados: 74
Sustentações Orais: 2

3ª Câmara de Direito Público
Número de processos julgados: 144
Sustentações Orais: 1

1ª Câmara de Direito Privado
Número de processos julgados: 31
Sustentações Orais: 7

2ª Câmara de Direito Privado
Número de processos julgados: 137
Sustentações Orais: 5

4ª Câmara de Direito Privado
Número de processos julgados: 108
Sustentações Orais: 5

1ª Câmara Criminal
Número de processos julgados: 128
Sustentações Orais: 8

2ª Câmara Criminal
Número de processos julgados: 153
Sustentações Orais: 13

3ª Câmara Criminal
Número de processos julgados: 152
Sustentações Orais: 10

Seção de Direito Privado
Número de processos julgados: 5
Sustentações Orais: nenhuma

Seção Criminal
Número de processos julgados: 16
Sustentações Orais: nenhuma

SAIBA MAIS
A Seção Criminal é presidida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva e reúne os integrantes das três Câmaras de Direito Criminal. Tem competência para julgar agravo regimental; desaforamento de julgamento; embargos de declaração; embargos infringentes e de nulidade; habeas corpus; processo interrogatório criminal; representação para declaração de indignidade/incompatibilidade; representação por perda da graduação e revisão criminal.

A Seção de Direito Privado, formada pelas quatro Câmaras de Direito Privado, tem à frente a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima; a Seção de Direito Público, que reúne as três Câmaras de Direito Público, presidida pelo desembargador Fernando Ximenes. É responsável pela análise de agravos regimentais; ação rescisória; impugnação ao valor da causa; conflito de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.