11.05.2009 Política Pág.: 14
Gabriel Bomfim da Redação
Os principais órgãos responsáveis pela fiscalização e o controle dos gastos públicos nas três esferas de poder, o Ministério Público e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, estão repletos de benefícios aos ocupantes dos principais cargos.
Além da grande responsabilidade e do prestígio, os membros dessas instituições, todos com cargos vitalícios,dispõem da maior remuneração paga pelo serviço público estadual e de benefícios para o exercício de suas atividades.
Tanto a procuradora-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual (MPE) -atualmente Socorro França ? quanto os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os sete do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebem R$ 22.111,25.
O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça e equivale ao teto constitucional de 90,25% do subsídio ganho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No TCE, além de contar com telefone no gabinete e carro oficial para as atividades relativas ao cargo, os conselheiros têm direito a cota mensal de R$ 200 para celular institucional. Viagens com passagens aéreas pagas pelo Tribunal, segundo a assessoria do TCE, devem ser autorizadas pelo presidente e são objeto de prestação de contas em plenário. Cada conselheiro também pode indicar quatro assessores. Além disso, após cinco anos à frente do cargo, eles podem se aposentar com direito ao salário integral.
No TCM, cada conselheiro dispõe de R$ 100 para o uso de celular. Eles também dispõem de carro oficial e passagens aéreas, mas apenas quando em ato oficial. Quanto à estrutura de cargos que podem ser preenchidos por indicação dos conselheiros, a assessoria do TCM informou apenas que cada um dispõe de um número variável, de cinco a oito servidores, entre efetivos e comissionados. Sobre aposentadoria, o TCM informou que os conselheiros adotam o regime comum dos servidores públicos.
A chefe do Ministério Público Estadual recebe a mesma remuneração dos procuradores de Justiça, cargo máximo da carreira na instituição.
Segundo a assessoria do MPE, ela se submete ao mesmo procedimento que os demais membros da instituição para liberação de passagens aéreas. A procuradora-geral dispõe ainda de carro oficial e celular institucional.
Apesar de não informar se há limite de gastos para o uso do telefone, a assessoria do MPE declarou que as despesas variaram de R$ 413 a R$ 706 nos quatro primeiros meses de 2009. Já sobre os cargos à disposição da procuradora-geral, o MPE informou que os cargos de assessoria são ocupados pelos próprios membros da instituição, o que não acarretaria novas despesas.
TRANSPARÊNCIA
ALGUNS CARGOS E SEUS BENEFÍCIOS
1. Governador
Salário de 11.299,40; residência oficial; cartão corporativo de R$ 352 mil ao ano; carro oficial; passagens aéreas e aeronaves fretadas
2. Deputados estaduais
Salário de R$ 12.384,07; Verba de Desempenho Parlamentar de R$ 22.943,30; Verba de Gatinete de R$ 45 mil; Auxílio paletó em duas parcelas de R$ 12.384,07
3. Vereadores
Salário de R$ 9.288,04; Verba de desempenho parlamentar de R$ 12 mil; Verba de gabinete de R$ 33.450
4. Desembargadores do Tribunal de Justiça
Salário de 22.111,25; passagens aéreas; carro oficial à disposição
5. A prefeitura não informou os benefícios dados à prefeita nem aos secretários municipais