O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou 191 sessões de julgamento de processos desde a sua instalação, em 2011, até essa quinta-feira (23/06). Desse total, foram 189 reuniões ordinárias e duas extraordinárias, conforme estatística fornecida pela Secretaria Geral do Tribunal.
Das 191 sessões, 24 ocorreram em 2011; 44 em 2012; 42 em 2013; 30 em 2014; 33 em 2015; e 18 até ontem, dia 23 de junho. Na ocasião, por iniciativa do vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, no exercício da Presidência, foi aprovado voto de louvor pelo aniversário de criação do colegiado, que completou cinco anos de atuação nessa segunda-feira (20/06).
“A instituição do Judiciário não é pródiga na memória de suas datas, o que é lamentável. Entretanto, não se pode olvidar da importância da criação do Órgão Especial que, desafogando o Pleno, passou a ter a competência exclusiva das ações originárias e dos recursos dela decorrentes. Fazemos o registro para que conste nos anais da Corte e na ata da presente sessão”, disse o desembargador.
O colegiado foi oficialmente instalado em 20 de junho de 2011, sendo a primeira sessão realizada em 30 de junho de 2011, pelo então presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. A instalação decorreu do aumento da composição do Tribunal, que passou de 27 para 43 desembargadores. O objetivo foi dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições e competências até então reservadas ao Tribunal Pleno.
COMPETÊNCIA
O Órgão foi criado pelo Assento Regimental n° 36/2011, aprovado pelo Tribunal Pleno em 5 de maio de 2011, visando agilizar processos administrativos e judiciários, tais como embargos declaratórios, habeas corpus, ações diretas de inconstitucionalidade e homologação de concursos para provimento de cargos no Justiça estadual.
Também tem competência para dar posse aos juizes substitutos, organizar e rever, anualmente, a lista de antiguidade dos magistrados, decidir sobre remoção e permuta de magistrados e organizar lista tríplice dos juizes para fins de promoção por merecimento, entre outras atribuições. Além disso, julga o vice-governador do Estado, deputados e juízes estaduais, membros do Ministério Público, entre outras autoridades.
COMPOSIÇÃO
Composto por 19 desembargadores (dez mais antigos na Corte e nove eleitos por votação secreta), o Órgão reúne-se às quintas-feiras, a partir das 13h30, no Palácio da Justiça. Presidido pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Judiciário cearense, é integrado pelos desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Antônio Abelardo Benevides Moraes, Francisco de Assis Filgueira Mendes, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Francisco Pedrosa Teixeira, Francisco Barbosa Filho, Durval Aires Filho, Francisco Gladyson Pontes e Washington Luis Bezerra de Araújo.
Também integram os desembargadores Maria Iraneide Moura Silva, Lisete de Sousa Gadelha, Raimundo Nonato Silva Santos, Mário Parente Teófilo Neto, José Tarcílio Souza da Silva e Maria de Fátima de Melo Loureiro.