O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção de dois juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade para atuarem em unidades judiciárias das Comarcas de Iguatu e Tauá. A escolha aconteceu na tarde desta quinta-feira (22/07), durante sessão virtual conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A eleição para merecimento ocorreu por meio de votação aberta, nominal e fundamentada dos desembargadores do Tribunal, conforme orienta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo normas aprovadas pelo Judiciário estadual. Foi promovido para atuar na 1ª Vara Cível de Iguatu, o juiz Carlos Eduardo Carvalho Arraes, titular da Vara Única de Cedro.

O magistrado Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da 1ª Vara de Icó, foi promovido por antiguidade para atuar na 2ª Vara Cível de Tauá. As promoções constam no Edital nº 42/2021.

FIQUE POR DENTRO

A Lei Orgânica da Magistratura nº 35, de 1979, orienta-se pelos critérios constitucionais de promoções e remoções. São valorizados os conhecimentos jurídicos e a experiência dos magistrados indicados.