Com o objetivo de assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário, foi instituído o Programa de Gestão Documental, por meio da Resolução nº 4/2015. A medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (10/04).

A resolução garante ainda que, com a implantação do programa, toda a memória do Judiciário será protegida, bem como o acesso a esses documentos. No Tribunal, o arquivamento e gestão dos documentos administrativos, de pessoal, históricos e os autos dos processos judicias de 2ª Instância, será de responsabilidade do Setor de Arquivo.

Na 1ª Instância, o Setor de Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua armazenará e gerenciará todos os processos judiciais das varas da Capital. Já no Interior, caberá a cada unidade e aos Juizados Especiais o armazenamento e o gerenciamento dos documentos.

Para isso, será adotada padronização de espécies e de tipos documentais, em conformidade com as normas em vigor, já recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, também estão previstos treinamentos e orientações para magistrados e servidores.

O programa será coordenado pelo Departamento de Gestão de Documentos e executados pelas subcomissões de Avaliação de Documentos da 1ª e 2ª Instâncias, constituídas em cada vara do Interior, Fórum Clóvis Beviláqua e no TJCE.