O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (16/03), a Resolução nº 02/2017, que institui o programa Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), cujo objetivo principal é priorizar julgamento de processos envolvendo réus multidenunciados, ou seja, que respondem na Justiça por dois ou mais processos criminais.
Com isso, os processos que envolvam esses réus terão prioridade na Justiça de 1º e 2º Graus. As referidas ações incluídas no Masp serão apreciadas em prazos determinados, organizados em ciclos de execução, cabendo à Presidência do TJCE determinar o prazo de duração de cada ciclo, que poderá chegar até 150 dias.
Agora, o próximo passo será a extração de relatórios de monitoramento dessas ações. O trabalho será feito pelo Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua e pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal. Uma vez identificados esses processos, receberão uma tarja indicando que são prioritários do Masp.
Depois, os autos serão encaminhados para as unidades judiciárias, inclusive gabinetes de desembargadores. Clique aqui e veja, na íntegra, a resolução, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (16).