A primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), utilizando o “Voto Provisório”, ocorreu nessa quinta-feira (28/06), otimizando o tempo de julgamento dos processos. Ao todo, houve a análise de 76 recursos durante a sessão, que teve início por volta das 13h30 e se encerrou aproximadamente às 16h50. Além disso, os desembargadores aprovaram uma resolução, a remoção de 18 magistrados e definiram critérios para preenchimento de unidades judiciárias.
À frente das atividades esteve o vice-presidente do TJCE, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. No sistema digital, também conhecido como “Voto Provisório”, os integrantes do colegiado conhecem o teor das decisões de forma antecipada e votam pela procedência ou não do pedido das partes. Na sessão, são anunciados somente os resultados. Ocasionalmente, quem não votou antes pode votar durante o encontro presencial.
Na forma tradicional, durante a sessão, cada relator lê o relatório e o voto ou a ementa. Depois, cada desembargador diz se concorda ou não. Esse método leva tempo para a leitura e as considerações de cada julgador em cada ação analisada.
Na avaliação do vice-presidente do Tribunal, a primeira experiência teve resultado positivo porque analisaram 76 processos, e a sessão terminou antes das 17h. No formato anterior, seria encerrada após as 18h. “Além de facilitar o trabalho, agilizar a sessão, abreviar o tempo, permite que se julgue com muito mais segurança e conhecimento de causa, porque cada desembargador tem acesso ao voto do relator, ao processo, examina e forma seu próprio convencimento. É um avanço que vai permitir melhorar a produtividade. Vamos implantar também o plenário virtual.”
Para o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE, primeiro colegiado a implantar o “Voto Provisório”, no ano de 2013, “esse sistema representou grande ganho, porque enseja que os julgadores tenham conhecimento prévio do voto, da ementa, do relatório, do processo. O colega disponibiliza com antecedência e a gente tem prazo para estudar o caso, abrir os autos. Cada um é revisor do processo. É diferente da sessão tradicional, na qual os membros somente ouvem os votos dos outros. No sistema virtual não, você tem tudo, até a petição inicial. Tem mais segurança e qualidade”.
O “Voto Provisório” no Órgão Especial foi implantado por decisão do Pleno do Tribunal, ocorrida na manhã dessa quinta-feira (28). Leva em conta a maior celeridade, economia de tempo e racionalização dos atos processuais. Os julgamentos serão feitos preferencialmente em casos de manifestação feita por qualquer das partes.
ENTENDA MAIS SOBRE O “VOTO PROVISÓRIO”
O acesso de cada magistrado é feito por meio de senha, garantindo a segurança necessária ao procedimento. A medida compõe o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e conta com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e da Superintendência da Área Judiciária do Tribunal.
Os desembargadores antecipam o voto internamente para os outros integrantes da turma julgadora e, presencialmente, fazem a leitura das decisões nas sessões de julgamento. Depois de proclamado o resultado, o voto fica disponível para as partes e advogados, que ganham em praticidade e celeridade.
A ferramenta digital também é utilizada na 2ª Câmara de Direito Público, 1ª e 2ª Câmaras de Direito Privado e 2ª e 3ª Câmaras Criminais.