O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referendou, nesta quinta-feira (22/06), por unanimidade, todas as medidas cautelares cumpridas no último dia 13 por ocasião de inquérito decorrente da operação “Expresso 150”, que determinou o afastamento de juízes.
O relator do caso, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, explicou que as medidas foram deferidas após manifestação favorável do Ministério Público do Estado (MP/CE) e “consistente fundamentação” do pedido formulado pela Polícia Federal. Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, coleta de depoimentos e realização de interrogatórios.
Também foi determinada a quebra dos sigilos fiscal e bancário, e requisição à Receita Federal e Banco Central para levantamento de informações sobre os envolvidos. Decretou ainda o afastamento cautelar dos magistrados e servidor relacionados no inquérito, além da proibição de acesso e frequência deles nas dependências do Judiciário estadual.
O desembargador destacou que as ações foram adotadas para a “garantia da continuidade da investigação”, bem como para a “preservação das provas”.
Todas as medidas são decorrente de desdobramento da Operação “Expresso 150”, cujas investigações tramitam originariamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, estando o inquérito resguardado por segredo de justiça.