O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (09/02), o nome do desembargador Francisco Gladyson Pontes como novo presidente da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. Já o novo diretor do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira será o juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, titular da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal.

As duas indicações para o biênio 2023/2025 foram feitas pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e submetidas a referendo do Órgão Especial do Tribunal.

O Sistema dos Juizados Especiais do Estado é formado, em Fortaleza, por 20 unidades Cíveis, quatro Criminais e cinco da Fazenda Pública. Há ainda o Juizado Móvel para acidentes de trânsito. No Interior, são 15 unidades com competência mista. Os recursos contra as decisões são julgados pelas Turmas Recursais, cuja sede é o Fórum Dolor Barreira.

Na área penal, julgam crimes e contravenções de menor potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a dois anos de reclusão, com aplicação ou não de multa. São exemplos: lesão corporal leve, ameaça, constrangimento ilegal, causar perigo de dano por dirigir sem habilitação e comunicação falsa de crime.

Na esfera cível, analisam casos de menor complexidade, com valor da causa até o limite de 40 salários mínimos. Alguns tipos são: despejo para uso próprio, cobrança de condomínio e ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos.

COMISSÕES

O Órgão Especial também referendou as nomeações da Presidência do TJCE para as comissões no biênio 2023-2025. Como integrantes da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará foram designados os desembargadores Francisco Mauro Ferreira Liberato (presidente), José Evandro Nogueira Lima Filho e José Lopes Araújo Filho (membros).

Para a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) foi nomeada a desembargadora Vanja Fontenele Pontes. O Conselho Editorial e de Biblioteca do TJCE terá como integrantes os desembargadores Maria Iraneide Moura Silva (presidente), Maria de Fátima de Melo Loureiro e Sérgio Luiz Arruda Parente (membros).

Para a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) foi designado o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar continua sob a presidência da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.

O Núcleo de Cooperação Judiciária será presidido pelo desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. Já o Núcleo Socioambiental e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável terá como integrantes os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira (supervisora), Inácio de Alencar Cortez Neto e Sílvia Soares de Sá Nóbrega (membros).

OUTRAS DESIGNAÇÕES
Outras comissões foram designadas pela Presidência do Judiciário, sem a necessidade de serem referendadas pelo Órgão Especial. Integram a Comissão da Gestão do Memorial do Judiciário os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque (coordenador), Durval Aires Filho e Paulo Aírton Albuquerque Filho (membros).

O Comitê Orçamentário do 2º Grau tem como membros os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite (coordenador), Maria Vilauba Fausto Lopes e Everardo Lucena Segundo. Para o Comitê Gestor do Programa Novo Tempo, a desembargadora Maria Ilna Lima de Castro assumirá as funções de supervisora.

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale supervisionará o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e a desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino desempenhará as funções de Coordenadora do Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa.

O desembargador Carlos Augusto Gomes Correia coordenará o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Ceará. Para a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) assumirão os desembargadores André Luiz de Souza Costa (presidente) e Benedito Helder Afonso Ibiapina (membro).

A Presidência do TJCE designou ainda a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves para representar o TJCE no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o desembargador Carlos Augusto Gomes Correia como representante no Conselho Estadual de Acesso à Informação.

Para atuarem como membros da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Judiciário foram designados os juízes Alda Maria Holanda Leite e Jorge Di Ciero Miranda.