O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (02/02), a implantação da jornada de 40 horas semanais para os servidores do Poder Judiciário estadual. A medida atende à Resolução nº 03/2012 e está prevista na Lei nº 14.786/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
De 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2014, os servidores deverão cumprir sete horas por dia. A partir de 1º de julho de 2014, a carga horária será de oito horas diárias.
O servidor que quiser manter a atual jornada (30 horas semanais) deverá preencher termo junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE, até 31 de maio deste ano. O não preenchimento do documento implicará a inserção automática na jornada de 40 horas. Depois disso não será permitido retornar à carga horária de 30 horas.