O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (17/06), resolução que institui o Comitê de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário estadual. O objetivo é fomentar e promover, interna e externamente, iniciativas que envolvam não apenas a incorporação de insumos tecnológicos, mas também o desenvolvimento e a implantação de novas metodologias e técnicas de gestão e condução dos processos judiciais.

O Comitê será responsável por elaborar as diretrizes de fomento e gestão da inovação no âmbito do Judiciário cearense, além de fomentar a interação e gerenciar a atuação conjunta do Centro de Inteligência da Justiça Estadual, do Laboratório de Inovação, do Programa Cientista-Chefe e de órgãos, setores e/ou programas correlatos que venham a ser instalados no âmbito do TJCE e que possam contribuir para o desenvolvimento e a implementação de estratégias inovadoras.

Terá a missão de envolver as unidades do Judiciário no intuito de promover a cultura da inovação, com foco na valorização das pessoas que desenvolvem soluções inovadoras. Será ainda responsável por promover a articulação das partes interessadas (internas e externas) para fins de fomento e desenvolvimento de iniciativas inovadoras; por selecionar e priorizar ações a serem empreendidas, observando o alinhamento com a estratégia da instituição e a disponibilidade de recursos; e por acompanhar a execução das iniciativas estratégicas de inovação.

A medida considera o princípio da eficiência do serviço público e o dever de estimular a inovação nos entes públicos e privados, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Leva em conta a importância da gestão da inovação, que deve envolver magistrados, servidores, demais colaboradores e usuários dos serviços da Justiça, bem como a aplicação de novas técnicas que permitam a interação, a colaboração e a troca de conhecimentos diante dos desafios da administração judiciária.

A sessão virtual foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e transmitida, ao vivo, pelo Canal do TJCE, no YouTube.

Resolução: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2021/06/pagina-2.pdf