O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (11/11), a remoção do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, da 3ª Câmara de Direito Privado, para 3ª Câmara de Direito Público, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, ocorrida nessa quarta-feira (10).

Durante a sessão, conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foi aprovada a convocação da juíza Rosilene Ferreira Facundo para substituir o desembargador Luciano Rodrigues na 3ª Câmara de Direito Privado. A magistrada também vai integrar a Seção de Direito Privado.

REMOÇÃO DE JUIZ
Ainda durante a sessão, em votação aberta e nominal, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram a remoção do juiz Moisés Brisamar Freire para a Comarca de Viçosa do Ceará. A Unidade em que o magistrado atuará é de Entrância Intermediária. Atualmente, o juiz é titular do 1º Juizado Auxiliar da 8ª Zona Judiciária, com sede na Comarca de Tianguá.

Após passar em concurso público, o juiz é empossado em uma comarca de Entrância Inicial, podendo ser promovido para as Entrâncias Intermediária e Final, ao longo da carreira. A remoção é a transferência de um magistrado para outra unidade de mesma Entrância. As comarcas são classificadas, administrativamente, em Entrância Inicial, Intermediária e Final, de acordo com a média anual de casos novos e o número de habitantes.