O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o período de funcionamento da 5ª e 6ª Turmas Recursais, que atuam para agilizar a análise de processos em grau de recurso provenientes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A medida consta na Resolução nº 03/2021, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (28/01).

O documento considera a necessidade de dar vazão aos recursos pendentes de julgamento em tramitação nas Turmas Recursais. Os dois órgãos colegiados foram instituídos em 2019, em caráter temporário, para reforçar os trabalhos da 1ª e 2ª Turmas, e funcionarão até o julgamento das ações que foram redistribuídas. Os magistrados atuam nas unidades sem prejuízo das suas atribuições originárias.

SAIBA MAIS
Os órgãos julgadores do Fórum das Turmas Recursais são compostos, cada um, por três juízes. Os magistrados apreciam, em 2ª Instância, recursos interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública da Capital e do Interior. O Fórum está localizado na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro Aldeota, em Fortaleza.