O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (14/11), resolução que institui a nova Política de Gestão de Riscos e cria o Comitê de Riscos, Controle e Desempenho. A medida reforça o compromisso do Judiciário cearense em modernizar seus processos de controle interno, alinhando-se às normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Lei Estadual nº 18.561/2023, que estabelecem diretrizes para a auditoria e governança no âmbito do Poder Judiciário. 

A resolução objetiva potencializar a capacidade de gestão e o tratamento de riscos institucionais e operacionais, promovendo maior transparência, eficiência no uso de recursos públicos e fortalecimento da reputação da instituição. A implementação abrange a criação de um comitê específico que atuará na avaliação dos riscos e desempenho, com integrantes permanentes da alta administração do Tribunal, incluindo o secretário de Auditoria Interna e o secretário-geral Administrativo. 

A política estabelece uma estrutura abrangente de gestão de riscos, incluindo três linhas de defesa: controle primário pelos gestores, controle gerencial e auditoria interna, conforme as melhores práticas de governança reconhecidas internacionalmente e endossadas pelo CNJ. A finalidade é assegurar a conformidade das ações administrativas, apoiar decisões estratégicas e aprimorar continuamente os mecanismos de controle. 

Além disso, a resolução propõe um processo contínuo de identificação, análise e mitigação dos riscos em todos os níveis da instituição, prevendo reuniões periódicas de monitoramento para avaliar os desempenhos e riscos de cada unidade organizacional. O Plano de Comunicação, elaborado em conjunto com a Assessoria de Comunicação, garantirá que todos os envolvidos tenham acesso às informações necessárias para o sucesso das ações. 

Com essas iniciativas, o TJCE busca não apenas cumprir as exigências legais, mas também se antecipar a desafios, promovendo uma gestão mais eficaz e transparente em benefício da sociedade. 

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