O Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza contarão com reforço para dar agilidade à análise dos processos. É que nessa quinta-feira (18/10) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a criação da 5ª e 6ª Turmas Recursais, que atuarão temporariamente. O Colegiado também prorrogou o período de funcionamento da 4ª Turma. A medida consta na Resolução nº 24/2019.
De acordo com o documento, a Presidência do Tribunal vai designar três magistrados para atuar nas novas unidades. Elas receberão o acervo de processos da 1ª e 2ª Turmas, e funcionarão até o julgamento das ações que lhes forem redistribuídos.
COMPETÊNCIA
Atualmente, o Fórum das Turmas Recursais é composto por quatro órgãos julgadores, cada um com três juízes. Os magistrados apreciam, em Segunda Instância, recursos interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior. As sessões de julgamento de cada turma ocorrem uma vez por semana. O órgão está localizado na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro Aldeota, em Fortaleza.
VOTO DE LOUVOR
Na mesma sessão, Órgão Especial aprovou voto de louvor para os desembargadores Iracema Vale e Durval Aires Filho, que foram escolhidos para receberem, respectivamente, a Medalha da Abolição e a Medalha Boticário Ferreira. O voto foi proposto pela desembargadora Nailde Pinheiro, vice-presidente do Tribunal, que presidiu a sessão.
A solenidade de entrega da Medalha da Abolição será na próxima quinta-feira (24/10), às 17h30, no Palácio da Abolição. Já a Medalha Boticário Ferreira será na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 19h30, também no próximo dia 24.