17.06.09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta segunda-feira (15/06), das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e Tim, o aval para início das negociaç ões dos processos que tramitam na Justiça envolvendo estas empresas em todo o país. Dentre as propostas acordadas, destaca-se a identificação, por empresa, dos processos considerados por tais operadoras como passíveis de conciliação, tanto por Estado como por comarca.
As empresas de telefonia também se comprometeram de avaliar os processos nas quais estão envolvidas que reúnem demandas de massa ( apresentadas em por várias pessoas ao mesmo tempo sobre temas semelhantes ). Também irão identificar os processos que consideram com maiores chances de conciliação. Também vão pesquisar os Estados onde existe maior quantidade de processos (em princípio, os três principais são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia).
Mutirão – Este foi o resultado da segunda reunião realizada pelo CNJ com tais empresas que, segundo informou o secretário-geral do Conselho, Rubens Curado, demonstraram interesse em contribuir, com esses procedimentos, para a realização, em setembro, do mutirão de conciliação que está sendo programado para acelerar os processos em tramitação no Judiciário brasileiro. No dia 15 de julho, informou o secretário Rubens Curado, as empresas vão encaminhar os primeiros dados apurados – referentes a processos que ingressaram na Justiça até dezembro de 2005.
O CNJ também está trabalhando na elaboração de um acordo de cooperação a ser firmado com operadoras, Ministério da Justiça e entidades diversas como o Procon e a Associação Nacional das Operadoras Celulares. A intenção é propiciar, por meio de parceria com as entidades, a elaboração de estudos e medidas para identificação das demandas de massa, solução dos processos em andamento e, ainda, previsão de demais ações observadas nesta área.