Entre os dias 30 de dezembro e 3 de janeiro, o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou oito pedidos de habeas corpus. Destes, quatro foram negados e o restante não foi julgado por falta de documentos ou pelo fato de o magistrado plantonista não reconhecer necessidade de urgência no caso. Nenhum detento, portanto, foi liberado no período.

Dois mandados de segurança também foram apreciados. Um foi aceito, enquanto o outro foi indeferido. Além disso, um agravo de instrumento não foi considerado matéria de plantão e não foi apreciado.

Para os dias 30 de dezembro e 4 de janeiro, a Vara de Custódia do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, tinha agendadas 60 audiências. O espaço existe para levar o preso em flagrante à presença de um juiz no menor tempo possível. De 31 de dezembro a 3 de janeiro, a unidade não funcionou devido ao recesso forense.

Plantão Judiciário

O recesso forense teve início no último dia 20 e segue até o dia 6 de janeiro. As atividades retornam à normalidade em todas as unidades do Poder Judiciário no próximo dia 7 de janeiro. Durante o período, estão suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes e/ou advogados na Justiça estadual. Estão suspensos, também, os prazos pertinentes aos processos licitatórios em curso no TJCE.

Os plantões no Tribunal e Fórum Clóvis Beviláqua funcionam das 12h às 18h. Já nas comarcas do Interior, os juízes plantonistas atendem das 8h às 14h.

Plantonistas no TJCE

Maria Vilauba Fausto Lopes (04/01)

Maria Gladys Lima Vieira (05/01)

Helena Lúcia Soares (06/01)