O plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu o ingresso de oito demandas nessa terça-feira (26/12) de recesso forense. Foram quatro habeas corpus, dois agravos de instrumento, um mandado de segurança e uma petição. O plantonista foi o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Em uma das demandas, o pedido foi indeferido porque não atendia aos requisitos necessários à concessão da medida. Nas outras sete, não foi conhecido o recurso. Nesses casos, a justificativa predominante foi não ser possível a apreciação porque “a matéria poderia ter sido submetida à apreciação judicial antes do plantão”.
O plantão do recesso forense segue até o dia 6 de janeiro de 2018. Nesse período, o TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Comarcas do Interior funcionam em regime de plantão para atendimentos de situações urgentes, conforme previsão legal.