Magistrados, médicos e farmacêuticos do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado (NAT-JUS) participaram, nesta terça-feira (30/07), de oficina sobre saúde, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A abertura do evento contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
A oficina, promovida pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (Nats-HSL), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de auxiliar os magistrados na produção de notas técnicas em casos de demandas envolvendo a matéria.
A desembargadora destacou que, desde a criação em 2016, o NAT vem “prestando grande serviço à Justiça e sempre se aprimorando em dar apoio aos magistrados em decisões envolvendo questões de saúde, oferecendo cada vez melhor prestação jurisdicional”.
A juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum de Fortaleza, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Núcleo, que vem contribuindo com “magistrados em demandas de saúde, que precisam desse suporte técnico, permanentemente atualizado, para validar as decisões”.
A coordenadora do NAT, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, explicou que a equipe do Hospital Sírio-Libanês veio “ajudar na qualificação com orientações práticas sobre o uso do sistema nacional”, instrumento de expedição de pareceres desenvolvido recentemente pelo CNJ.
“Nosso objetivo aqui é dar apoio às tomadas de decisão do Judiciário, dando suporte técnico no desenvolvimento do trabalho, proporcionando robustez metodológica na hora de elaborar as notas técnicas”, esclareceu Rachel Riera, que juntamente com Ângela Bagattini, respectivamente, coordenadora e pesquisadora do Nats-HSL, foram as responsáveis pela oficina.
O Ceará é o terceiro estado a receber a equipe do Sírio-Libanês, que já esteve no Tocantins e Paraná.
NAT-JUS
A desembargadora Nailde Pinheiro afirmou que foi a primeira no Ceará a utilizar uma nota técnica fornecida pelo Núcleo para embasar decisão judicial. Desde então, o NAT já emitiu 315 notas.
O grupo é composto por juízes, médicos e farmacêuticos que atuam emitindo notas técnicas, que disponibilizam informações referentes a revisão bibliográfica, análise do cenário, custo de medicamentos, recomendação sobre os riscos e benefícios da liberação ou não de tecnologia que não foi incluída no Sistema Único de Saúde, entre outros dados.
Os profissionais de saúde são cedidos pelo Governo do Estado, Município de Fortaleza e Hospital Universitário Walter Cantídio, não havendo custos para o Judiciário cearense. As consultas podem ser feitas pelo cidadão no site www.tjce.jus.br.