O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, superintendente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman), determinou aos oficiais de justiça que devolvam devidamente cumpridos todos os mandados em aberto que tenham sido distribuídos até o último dia 10 de abril. Os oficiais têm até o próximo dia 15 de maio para o cumprimento da determinação.
No caso de descumprimento, uma relação nominal dos oficiais devem ser encaminhadas ao magistrado, para que os devidos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) sejam efetivados.
O juiz considerou a necessidade de dar celeridade ao cumprimento das ordens judiciais por parte dos oficiais, e a implantação do módulo digital de mandados na plataforma de serviços da Coman. As determinações constam na Portaria nº 1/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (03/05).