Os oficiais de Justiça do Ceará encerraram a paralisação da categoria nesta segunda-feira (29/02). Com a medida, os profissionais colocarão em dia a entrega dos mandados, normalizando a prestação jurisdicional no Estado.
A pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), no último dia 25, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, recebeu representantes da categoria, onde foram discutidos os pleitos. A magistrada chamou a atenção para a fragilidade econômica em que se encontra o Judiciário cearense. Além disso, destacou a impossibilidade de atender, no atual momento, os pedidos que possuem impacto financeiro, em virtude dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a reunião, os oficiais protocolaram requerimento (nº 8503593-40.2016.8.06.0000) com as reivindicações. Em resposta, a Presidência do TJCE proferiu decisão atendendo, parcialmente, quatro demandas sem impacto financeiro. São elas, a manutenção do diálogo com a entidade; unificação da nomenclatura, sem reenquadramento dos servidores de nível médio e sem impacto financeiro; retorno à sistemática anterior de registro de frequência, condicionada ao aprimoramento do controle de produtividade; e o avanço na criação das centrais de mandados nas comarcas do Interior para melhor acompanhamento da produtividade.
A proposta foi apresentada e aceita em assembleia geral da categoria, encerrando assim o movimento paredista.
Em anexo seguem o requerimento do Sindicato e a decisão da Presidência.