27.05.2009
Curitiba (PR), 27/05/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que episódios como o do deputado estadual do Paraná, Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que têm ampla repercussão social, precisam de uma resposta rápida da Justiça. Casos como esses têm que ser julgados rapidamente para não estimular o raciocínio da população de que há impunidade no Brasil. Britto disse que o acidente envolvendo o deputado reflete a má compreensão da função pública. “Não o acidente em si, que pode ter sido uma fatalidade, mas pelo histórico do deputado, que já tinha a carteira cassada e continuava a dirigir, porque tinha a certeza de que jamais seria impedido, por causa do cargo que ocupa”.
O resultado do exame de dosagem alcoólica feito na amostra de sangue do deputado do PSB comprovou que ele estava embriagado no momento do acidente que matou dois jovens em Curitiba, na madrugada do dia 7 de maio. De acordo com a análise, realizada pelo Instituto Médico-Legal, havia no sangue do deputado 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. Dosagem acima de 6 decigramas já é considerada crime, e o nível tolerado é de 2 decigramas. O deputado, de 26 anos, estava com a habilitação suspensa. Tinha 130 pontos na carteira e nos últimos seis anos recebeu 30 multas, a grande maioria por excesso de velocidade.
Como tem foro privilegiado, o deputado deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça. A esse respeito, porém, Britto, afirmou que o grande problema não é o foro privilegiado que exclui a primeira instância judicial na tramitação dos processos, mas as dificuldades que os tribunais têm para fazer tramitar os processos. “É isso que tem causado a impunidade de autoridades”.
Para ele, é importante que casos envolvendo autoridades, principalmente quando se trata de recursos públicos, tenham uma tramitação mais ágil. Nesse contexto, afirma Britto, o foro privilegiado pode contribuir para a justiça brasileira. “Isso porque, como as autoridades são julgadas pelos tribunais superiores, diminuem as possibilidades de recursos, tornando os julgamentos mais rápidos”.
Para que o trâmite de processos contra autoridades tornem-se mais rápidos, diz Britto, é necessário que seja aprovado um projeto de lei que consta do 2º Pacto Republicano assinado em dezembro pelos chefes dos três Poderes. “A OAB tem defendido esse projeto, que deixa a parte de instrução dos processos contra autoridades públicas nas mãos de um juiz de primeiro grau, ficando a cargo do tribunal competente somente o juízo de admissibilidade da ação e o julgamento”.