23.12.2009 Negócios
Com a aprovação ontem, na Câmara, do projeto de aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza, proprietários de aproximadamente 500 mil imóveis de Fortaleza vão receber, no ano que vem, os boletos do tributo já com os valores reajustados entre 25% e 30%. Ao mesmo tempo, receberão o objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-CE). “O projeto do reajuste não tem validade jurídica, por isso, vamos impetrar a ação”, garante Erinaldo Dantas Filho, presidente da Comissão de Estudos Tributários da entidade.
Segundo ele, a Prefeitura não pode majorar o valor venal dos imóveis de forma linear. “Eles poderiam, antecipadamente, mexer nas alíquotas. Para alterar os valores seria necessária a atualização da Planta Genérica. O que vai acontecer é uma confusão entre os contribuintes, que, na dúvida, vão preferir não pagar e a arrecadação deve cair”, prevê Dantas.
O projeto inicial do IPTU 2010, encaminhado à casa legislativa, foi alterado por emendas. De acordo com o formato aprovado, para os imóveis avaliados em até R$ 58,5 mil, o reajuste é de 25%. Para os imóveis com valor venal entre 58,5 e R$ 210,6 mil, a majoração será de 27,5%. Já as residências que valem mais de 210,6 mil, o aumento será de 30%, mesmo percentual de todos os imóveis comerciais. Continua isento de IPTU o imóvel residencial, avaliado em até R$ 26,3 mil. Outras duas novidades serão os descontos de 5% para imóveis onde há coleta seletiva de lixo e de 50% para imóveis cujos proprietários são inscritos no programa do Empreendedor Individual (EI). Segundo Alexandre Cialdini, titular da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), a Prefeitura pretende, com o reajuste, incrementar a arrecadação do tributo em R$ 40 milhões. Em 2009, o aumento foi de 5% sobre o ano anterior.
Correção
“Estava na hora de fazer essa correção e alteramos o valor de acordo com trabalhos técnicos com setores da construção civil. O contribuinte terá a consciência de que o seu imóvel ainda ficou abaixo do valor de mercado. A proposta se adequa a este momento também porque em 2010 teremos o melhor ano de crescimento da economia”.
Para Cialdini, os empresários têm que entender que é uma medida que fará bem a todos. “Os hotéis estão lotados para o Réveillon e a festa de Fortaleza é paga com os tributos recolhidos. Também faremos atualizações nas bases cadastrais inadequadas para incrementar mais esta arrecadação”, disse.
GUTO CASTRO NETO – REPÓRTER