27.04.2011
O presidente e o secretário geral da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado (CDAA), respectivamente, Leonardo Barreto Ramos e Luiz Brasiliense Pimentel, estiveram na tarde de ontem, 26, com Edite Bringel, desembargadora corregedora do TJCE com o objetivo de discutir a representação protocolada pela OAB-CE contra a juíza da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, que, de forma reiterada e injustificada, não tem comparecido aos compromissos próprios da judicatura, a ponto de exigir que os despachos daquela unidade sejam proferidos por outros magistrados de modo que os processos não parem completamente. A corregedora afirmou que o Conselho da Magistratura já adotou providências importantes para apurar o ocorrido e iniciar a solução dos problemas apontados. Robson Sabino, membro do Centro de Apoio e Defesa do Advogado (CADA), também participou da reunião.
Durante a reunião, também foi abordado o relatório apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do trabalho desempenhado nas últimas semanas relacionados à Vara de Execuções Penais e ao mutirão carcerário. A desembargadora Edite Bringel se comprometeu a conversar com o presidente do TJCE para que sejam adotadas providências emergenciais até o pleno funcionamento das duas novas varas, já formalmente aprovadas.
“Ajustamos ainda tratativas para que a CDAA, o CADA e a Corregedoria do TJCE mantenham diálogo franco além de amplo acesso para que a advocacia e a justiça estadual possam, gradual e permanentemente, pensar em soluções para resolver os obstáculos que possam advir do exercício de ambas as atividades, com vistas a uma rápida e efetiva resposta jurisdicional”, salientou Leonardo Barreto Ramos, presidente do CDAA.