20.10.10
?O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará defende a interdição da Cadeia Pública do município de Caucaia, conhecida como presídio da Cigana. A OAB-CE vai representar ao juiz da Vara de Execução Penal de Caucaia, Michel Pinheiro, para que adote a medida. A solicitação é baseada em relatório da Comissão de Direito Penitenciário da entidade, aprovado por unanimidade pelo Conselho. O documento denuncia a falta de condições físicas do local, bem como a inexistência de defensor público, psicólogos, assistentes sociais.
Superlotação, estrutura física danificada, insalubridade, presos condenados e de alta periculosidade dividem a cela com detentos provisórios (aguardam julgamento), são alguns dos problemas existentes na Cigana, numa clara violação dos direitos humanos dos internos. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Marcio Vitor Meyer de Albuquerque, que visitou o local em agosto último, a cadeia pública não oferece as mínimas condições de convivência. Para se ter uma idéia, em uma cela com capacidade para oito presos tem 20; e nas menores, destinadas a cinco internos estão com 13.
?Em virtude da precária condição da cadeia, onde foi vista infiltrações, estrutura danificada, falta de ventilação, falta higiene, ociosidade dos presos, riscos de fugas, configuram um desrespeito a Lei de Execução Penal no que concerne os direitos do preso e também o artigo 5º da Constituição Federal, que trata das mínimas garantias do preso, além de causar um risco para a própria sociedade?. A observação é do Conselheiro e presidente da Comissão.
Laudo da Vigilância Sanitária de Caucaia, assinado pela gerente da Célula, Larissa Pereira Aguiar; e pela secretária de Saúde do Município, Marilac Barros Rocha, constata que a cadeia pública não tem as condições de habitabilidade. Aponta, ainda, que no prédio, construído em 1980, faltam condições de segurança contra incêndio, de manutenção predial corretiva; há pequena quantidade de vasos sanitários e chuveiros para atender os internos; os colchões são incompatíveis para uso dos detentos; não há sala para visita íntima; não há quadra de esporte, nem sala para atividades de lazer. Outro problema diz respeito à localização do presídio, que está em uma área urbana e a muralha, considerada baixa.?
(Site da OAB-CE)