15.02.2009 Pág.: 02
Luís Cruz de Vasconcelos – Professor e advogado
Os representantes dos Três Poderes da República, segundo a imprensa, acabam de assinar um novo pacto, chamado Republicano, que se destina a uma revisão das leis que tratam do abuso de autoridades, crime organizado, lavagem de dinheiro, perda e alienação antecipada de bens apreendidos, culminando a garantir o acesso à Justiça e à proteção dos direitos humanos.
Pacto é ajuste, convenção, e causou surpresa no meio jurídico, verdadeiro impacto, o tal acordo, eis que, já existindo um Congresso composto de um Senado e uma Câmara de Deputados, pergunta-se por onde andam seus componentes que já não cuidaram disso, sendo preciso que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal tenha que intervir para provocar o Poder Legislativo a cumprir seu dever, com o mencionado Pacto. E pergunta-se, também, como esse Congresso, completamente desacreditado pela população e cheio de corrupção no seu seio, pode elaborar leis que se destinem a moralizar os costumes brasileiros?
Daí porque jornalista, como Tarcísio Holanda, escreve que ?ceticismo envolve o novo pacto?. E o caso é, realmente, de causar impacto, isto é, na linguagem de Aurélio, ?abalo moral causado nas pessoas por um acontecimento chocante ou impressionante?.
Seja como for, o Pacto foi elaborado e assinado pelo presidente Lula, representando o Poder Executivo, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, representando o Poder Judiciário, e representando o Poder Legislativo, o presidente do Senado José Sarney e o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer.
No meu entender esse Pacto está demonstrando que o País está precisando de uma nova Constituinte, não só para deliberar sobre a matéria do Pacto, que, em última análise, visa alcançar, como acentua Tarcísio Holanda, um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, com o aperfeiçoamento das leis e reforma do Poder Judiciário como há outras matérias importantes, como a reforma do próprio Poder Legislativo.