12.11.2010 opinião
No último dia 20 de outubro, o juiz federal José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal, determinou a derrubada das 154 barracas da Praia do Futuro, por estarem em situação irregular. De acordo com o processo, os espaços das barracas são explorados para fins comerciais de forma indevida, umas por impedirem o acesso à praia, outras por terem feito construções acima do permitido pela Gerência do Patrimônio da União, órgão responsável por conceder as autorizações, uma vez que os terrenos à beira-mar pertencem à União.
A decisão afirma também que todos os estabelecimentos foram construídos sem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e sem autorização do poder público para efetivar as obras ou construções.
Em processo semelhante, atendendo a provocação do Ministério Público Estadual, a juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, da 1ª Vara de Aracati, determinou o fechamento de 23 barracas localizadas na praia de Canoa Quebrada, em Aracati. As barracas de Canoa passaram os últimos oito dias fechadas, gerando protestos dos trabalhadores e dos turistas que visitaram o local e ficaram desapontados com a falta das já tradicionais estruturas das barracas. No entanto, decisão da desembargadora Sérgia Miranda tomada na última quarta-feira (10/11) revogou a liminar e permitiu a reabertura dos empreendimentos.
Essa verdadeira batalha judicial, que no meu entender é prejudicial a todos porque gera muita insegurança, também promete acontecer no caso das barracas de Fortaleza, já que os proprietários das barracas da Praia do Futuro já recorreram da decisão da Justiça Federal no Ceará.
Apesar das possíveis irregularidades, sabe-se que as barracas da Praia do Futuro constituem-se em um dos mais importantes pontos turísticos do nosso Estado, gerando milhares de empregos diretos e indiretos e contribuindo para o desenvolvimento dessa atividade que é das mais importantes para a economia cearense. Em todo o litoral do Estado, as barracas já são tradição e atraem milhares de turistas do Brasil e do mundo.
Portanto, é de fundamental importância que essa questão seja discutida com os donos de barracas, os gestores públicos da área de maios ambiente e turismo, os frequentadores da Praia do Futuro, enfim, com toda a sociedade cearense, para que possamos discutir possíveis soluções alternativas para a questão.
Nesse sentido, eu e o deputado Dedé Teixeira, meu companheiro do Partido dos Trabalhadores, solicitamos uma audiência pública para discutir a questão, que será realizada no dia 23 de novembro, a partir das 14h30min, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa. A decisão sobre o futuro das barracas de praia recai diretamente sobre toda a sociedade cearense, por isso temos que chamá-la ao debate, para que, de forma democrática, a população do nosso Estado participe, opine e decida.