3.01.2011 Economia
O ano de 2010 trouxe poucos avanços para reduzir os problemas em várias áreas de consumo. A avaliação é da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) que também teme as mudanças no Código de Defesa
Os avanços na legislação brasileira nos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda não foram suficientes para reduzir os problemas em várias áreas das relações de consumo. Serviços como telefonia fixa, celular, fornecimento de energia elétrica e transporte aéreo ainda deixam a desejar, porque as agências reguladoras continuam desequilibrando o jogo em favor das empresas. Essa é a avaliação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) no balanço que fez do ano de 2010. As perspectivas para 2011 também não são boas.
Para a entidade, merece muita atenção em 2011 o trabalho da comissão de juristas que terá seis meses para propor atualização no CDC, com o objetivo inicial de dar mais força aos Procons e incluir questões como proteção no comércio eletrônico e no super-endividamento. ?Em princípio, boas medidas para os brasileiros. Mas o desafio é garantir que emendas não desfigurem as conquistas do CDC na fase de tramitação do anteprojeto no Congresso?, considera a entidade ressaltando que é fundamental manter o espírito do Código que é propositadamente genérico para possibilitar interpretações a respeito de todas as práticas de consumo, à medida que haja mudanças nestas relações.
Entre os maiores problemas de 2010, a Proteste cita a não compensação ao consumidor pelo erro no modelo de cálculo da conta de luz que fez o brasileiro pagar mais do que devia na conta nos últimos anos. Adianta que ação civil pública da associação exige que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informe quanto as 63 distribuidoras do País cobraram a mais nos anos em que se beneficiaram do erro na metodologia de cálculo. A entidade também afirma que as concessionárias de energia reduziram os investimentos em suas redes nos últimos três anos, e o consumidor se obrigou a conviver com sucessivos ?apaguinhos? nas diversas regiões do Brasil.
A Proteste também considera como problemas, que vão continuar repercutindo em 2011, a má prestação de serviços das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G. Lembra que o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil a pedido da associação de consumidores. Cita ainda a ?abusiva cobrança de preços diferenciados nas compras com cartão (crédito e débito) e dinheiro? que ficou de fora da regulamentação do Banco Central.
Este ano, segundo a Proteste, o segmento de telecomunicações, que já lidera as reclamações, deve se manter nesta posição. O forte lobby das empresas propiciou a liberação também da venda de planos de telefonia móvel nas lojas de varejo.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Em 2011, os problemas nas relações de consumo também estarão em evidência, especialmente quando a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) começar a ser discutida no Congresso Nacional.
AVANÇOS E PERSPECTIVAS
Principais mudanças
Inclusão de 70 novos procedimentos médicos e odontológicos, dentre eles transplante de medula óssea e exames de genética nos planos de saúde.
Ampliação das regras de portabilidade de planos de saúde para os beneficiários de planos coletivos. Prazos máximos para atendimento em planos de saúde.
Desbloqueio de aparelhos celulares pelas operadoras de telefonia móvel.
Novos critérios para energia da baixa renda.
Quem não fizer recall terá dados incluídos no Renavan, dificultando a venda do veículo. A medida garante o direito à informação. E proporciona a quem compra um carro usado, por exemplo, saber se o automóvel tinha algum defeito e, principalmente, se o reparo foi feito.
Regras proíbem o envio de mensagem publicitária pelo celular sem autorização do cliente.
Ampliados os direitos dos passageiros da aviação civil.
Fonte: Proteste
Artumira Dutra
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