26.11.2009 Direitoe justiça
Por Ivna Girão
Especial para Direito & Justiça
Em entrevista ao caderno Direito e Justiça, Dalmo Dallari – professor e jurista, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos e membro honorário da Comissão Internacional de Juristas (com sede em Genebra, assessor da ONU para Direitos Humanos) ? conversou sobre diversos pontos, entre eles a Constituição de 1988, a pauta dos Direitos Humanos no Brasil, o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo de criminalização dos movimentos sociais e as tentativas de superação das corrupções no Judiciário. Entre tantas questões, o jurista criticou a atual conjuntura do CNJ que, segundo ele, a fim de evitar desvios dos magistrados, tem atuado apenas ?como um tribunal da inquisição?.
Questionado sobre a temática dos Direitos Humanos no País, o professor, em tom de otimismo, falou que apesar de alguns pontos negativos, o Judiciário tem sido mais aberto a pautas ligadas aos movimentos sociais como a questão indígena e a distribuição de terras através da reforma agrária. Comentando sobre a importância da Constituição promulgada em 1988, Dallari frisou que ?os vários setores da sociedade têm lutado diariamente para que o volume e a intensidade das injustiças diminuam?. Os direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna. Isto é: com acesso à liberdade, ao trabalho, à terra, à saúde, à moradia, à educação, entre outras garantias.
Ele afirmou ainda que a população organizada pode se utilizar de princípios do Estado Democrático de Direito para a conquista social, entre eles: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. O capítulo dos ?direitos individuais e coletivos? na CF/88 é aberto com a afirmação de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Constituição. (Art. 5o).
O PAPEL DO JUDICIÁRIO
Como avançar nas pautas dos Direitos Humanos se o Judiciário continuar o mesmo? Respondendo a essa indagação, o jurista se revelou otimista: ?o avanço do magistrado tem sido considerável. Já temos, apesar de algumas exceções no Supremo Tribunal Federal (STJ), alguns jovens juízes bem sensíveis, mas há muito que se conquistar ainda?, frisou Dallari, fazendo uma crítica discreta ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Para ele, se os movimentos se organizarem afim de pressionar os juizados, o Ministério Público e demais setores, a ?luta social tende a avançar ainda mais?.
Comentando sobre pontos polêmicos como a criminalização e o ataque direto, por exemplo, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a grupos indígenas que lutam por autonomia e garantias sociais, o jurista foi firme ao apontar um cenário de conflito. Para ele, nenhum direito vem de graça, mas somente com a mobilização social, pressão do Judiciário e uma mudança na visão dos jovens juizes. ?Estamos assistindo a uma disputa mais ou menos disfarçada entre os movimentos e os magistrados, que não querem ceder a antigos valores?, criticou.
Terminando a entrevista em tom otimista, ele apresentou a experiência da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), que têm sido, segundo ele, parceiros aptos a romper com velhos modos de se fazer Justiça. A AJD tem como ideal reunir institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na sociedade, num sentido promocional dos direitos fundamentais. A Associação concretizou-se em 13 de maio de 1991, com a fundação, nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da Associação Juízes para a Democracia. Para conhecer mais acesse: www.ajd.org.br.