O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec – TJCE) promove, no próximo dia 3 de maio, palestra sobre a Resolução nº 5/2019 do Órgão Especial, que regulamenta a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos de pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária.
A apresentação será feita pelo superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, às 14h, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider. O objetivo é esclarecer e orientar os conciliadores e mediadores sobre a nova regulamentação.
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
De acordo com o documento do Órgão Especial do TJCE, os profissionais precisam atuar em sessões pré-processuais (antes de o caso ser judicializado) ou processuais (após o ingresso da demanda na Justiça) nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O profissional deve estar credenciado no Cadastro de Mediadores e Conciliadores mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Judiciário estadual custeará a remuneração, nas situações citadas, que será o patamar básico da tabela de remuneração da Resolução nº 271/2018 do CNJ, que atualmente é de R$ 60,00 por hora trabalhada. Leia mais informações clicando aqui.
SAIBA A DIFERENÇA
Conciliação: o conciliador interfere de forma mais direta e pode sugerir opções para solucionar o problema. A técnica é indicada para conflitos considerados objetivos, sem relacionamento duradouro entre as partes.
Mediação: o mediador facilita o diálogo entre os envolvidos para que eles cheguem ao acordo. A medida é recomendada para conflitos subjetivos, com existência de relacionamento entre as pessoas.
SERVIÇO
Evento: palestra sobre a remuneração de conciliadores e mediadores que atuam em processos de pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária
Data: às 14h do dia 3 de maio
Local: Auditório Dom Aloísio Lorscheider do TJCE, bairro Cambeba, em Fortaleza.