O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário cearense recebe, a partir desta sexta-feira (15/01), inscrições para o Cadastro de Mediadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As inscrições devem ser feitas pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br até o próximo dia 24.
A medida consta no Edital nº 1º/2016, publicado no Diário da Justiça nessa quinta, dia 14. Se o candidato preencher os requisitos, poderá atuar como mediador voluntário nos centros judiciários ou, no caso de servidores, nas varas das comarcas onde são lotados.
Para fazer parte do Cadastro, o interessado apresentará requerimento indicando a jurisdição da área em que pretenda exercer a mediação. Também apresentará o comprovante de conclusão do Curso de Mediação e Conciliação ofertado pelo Nupemec.
Deve, ainda, comprovar ser pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, com o respectivo certificado de conclusão; provar que obteve capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Toda a documentação comprobatória dos candidatos deve ser enviada para nupemec@tjce.jus.br. A lista dos habilitados será publicada no Diário da Justiça. Os casos omissos serão resolvidos pelos magistrados Francisco Gladyson Pontes e Carlos Henrique Garcia de Oliveira, respectivamente, supervisor e coordenador do Nupemec.