Com o objetivo de incrementar as audiências de conciliação e mediação por videoconferência, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu reabrir o cadastro para conciliadores e mediadores aptos para realização de sessões de forma remota junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Ceará.

O cadastro, que terá validade de seis meses, poderá ser realizados pelos profissionais residentes em qualquer comarca do Estado, sendo necessário que tenham disponibilidade de atuar no mínimo 16 horas no Cejusc após a convocação. Clique AQUI no formulário e faça seu cadastro.

Para atuação, deverão ser observados os seguintes requisitos:

– Possuir 18 anos ou mais;

– Para conciliador, ser graduado em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área, ou ser estudante de nível superior a partir do 4º semestre;
– Para mediador, ser graduado em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo MEC, há, pelo menos, dois anos;

– Possuir certificado de conclusão do Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais, promovido pelo Nupemec ou certificado de curso de capacitação ministrado por qualquer Tribunal Nacional, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou por instituições privadas credenciadas junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

– Estar com inscrição ativa no Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores Judiciais (CCMJ) para atuação junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE);

– Não ter sido condenado criminalmente por decisão transitada em julgado;

– Não ser parte em processo em andamento no juízo no qual pretenda exercer a função;

Também é necessário que o candidato tenha equipamentos e habilidade para utilização de plataformas de videoconferência, em especial o programa Microsoft Teams, usado pelo TJCE, além de conexão de internet adequada à realização das sessões.

Importante ressaltar que o preenchimento do formulário configura uma manifestação de interesse, não podendo ser interpretado como aprovação para atuação imediata. As inscrições serão disponibilizadas aos Cejuscs do Estado, para livre escolha da gestão de cada unidade.