O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai ministrar cursos de mediação e conciliação para professores, funcionários e estudantes de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Faculdade Farias Brito (FFB).
O coordenador do Nupemec, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (23/03), com representantes das duas instituições para definir os critérios dos treinamentos a serem ministrados. “Nosso objetivo é incentivar cada vez mais a conciliação e a mediação como métodos de solução de conflitos”, disse o magistrado.
Participaram da reunião as professoras Juliana Miranda e Fabíola Bezerra (coordenadoras do curso de Direito da Unifor) e Larissa Maia (coordenadora de Direito da FFB). As duas universidades já haviam assinado, no último dia 8, convênio com a Presidência do Tribunal de Justiça para instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, além de desenvolver parcerias.
O pessoal treinado nos cursos atuará nas audiências a serem realizadas nas respectivas extensões dos centros judiciários das duas instituições. A medida visa atender às novas demandas em funcionamento nas audiências criadas pela Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação) e pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor deste o último dia 18.
REGULAMENTO
Por meio da Portaria nº 433/2016, publicada no Diário da Justiça do último dia 15, o TJCE regulamentou a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, a atuação dos conciliadores e mediadores, a habilitação das entidades públicas e privadas para ministrar os cursos de capacitação, e o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores.
Segundo a portaria, o Núcleo será responsável ainda pelo registro de todos os conciliadores e mediadores no Cadastro Estadual, devendo o interessado preencher requerimento e apresentar a documentação exigida.
Cada centro contará com um juiz coordenador, conciliadores e mediadores devidamente capacitados e inscritos no cadastro estadual mantido pelo Nupemec ou no cadastro nacional, além de espaço físico adequado.