Os Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito instituídos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) chegaram com o objetivo de agilizar a realização de audiências de custódia e avaliar medidas de inquéritos policiais. O primeiro foi instalado em Sobral, nessa segunda-feira (09/05). Ainda este mês, conforme cronograma do Tribunal, serão instalados Núcleos em Crateús e Juazeiro do Norte no próximo dia 31.

As unidades vão funcionar somente nos dias úteis e o atendimento ocorrerá no mesmo horário fixado para as unidades judiciárias do Interior. Nos finais de semana e feriados, o Núcleo de Custódia não funciona e os casos a serem apreciados no Plantão Judiciário devem ser encaminhados regularmente aos 20 Núcleos Regionais já escalados. É possível conferir AQUI as unidades plantonistas.

Compete aos Núcleos
– A realização das audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo seus incidentes, medidas cautelares e demais requerimentos em relação às comarcas que integram suas respectivas circunscrições.

– Avaliar medidas próprias dos inquéritos policiais, tais como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.