Quatro farmacêuticos e um médico assinaram, na tarde desta segunda-feira (06/11), termo de compromisso para integrarem o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS), que auxilia magistrados em demandas da área de saúde. O ato ocorreu durante reunião do grupo, que é supervisionado pela juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.
Agora, o Núcleo passa a contar com dez profissionais de saúde, sendo quatro médicos e seis farmacêuticos. A magistrada ressaltou que a inclusão deles ocorreu após solicitação feita às entidades que integram o acordo de cooperação, que envolve o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União).
A juíza disse que em virtude da grande quantidade de processos relacionados à saúde, houve “a necessidade de ampliação do número de profissionais, para que o juiz tenha essa amparo técnico na hora da decisão relacionada à saúde. Com isso, as respostas aos juízes sairão bem mais rápidas”.
O médico do Hospital Universitário Walter Cantídio, Roberto da Justa Pires Neto, que coordena a equipe, explicou o trabalho dos médicos e farmacêuticos. “Recebemos dos juízes as demandas e fazemos toda a revisão da literatura, buscamos informações técnicas sobre medicação e material médico hospitalar, para retornar a informação mais eficaz sobre o ponto de vista de segurança e eficácia”.
Ainda durante a reunião, também houve reestruturação da forma de trabalho do NAT-JUS, com a redistribuição de tarefas já incluindo os novos integrantes.
NAT-JUS
O grupo tem a função de elaborar respostas técnicas para casos que demandem informação qualificada imediata, sobre os quais não haja suficiente levantamento bibliográfico. Também é responsável por desenvolver notas técnicas em casos complexos que demandem revisão bibliográfica, análise do cenário, informações sobre o custo, recomendação sobre os riscos e benefícios da liberação ou não da tecnologia alheia ao protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS).
O grupo foi criado em novembro de 2016, na gestão da desembargadora Iracema Vale, por meio de acordo de cooperação entre Tribunal de Justiça do Ceará, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União) para auxiliar magistrados no julgamento de processos de saúde.
O Núcleo funciona por meio de correio eletrônico, no qual o juiz pode fazer indagações aos profissionais de saúde sobre assuntos médicos.