Com o objetivo de ampliar o auxílio ao Direito à Saúde e permitir a qualificação técnica do ponto de vista médico à tomada de decisão judicial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou parceria, em novembro de 2016, por meio de termo de cooperação técnica, com o Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Hospital Universitário Walter Cantídio e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A partir daí foi criado o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus), que é destaque do TJCE em Podcast desta quinta-feira (24/09).

“O Núcleo presta assistência técnica ao Poder Judiciário voltada para a avaliação de tecnologias em saúde. Por exemplo, um magistrado pega um processo, tem dúvidas se aquela medicação é custo efetivo, tem dúvidas se ela realmente tem um papel importante para combater determinada patologia e aí ele consulta o Nat-Jus para tomar a decisão”, destaca o coordenador médico do trabalho, o cardiologista José Carlos Pompeu Filho.

De acordo com ele, a criação do Núcleo foi necessária porque as demandas de Direito à saúde vêm crescendo. “As demandas são inúmeras e envolvem pedidos de leitos de UTI, órteses, próteses, medicamentos, internação hospitalar e cirurgias”. O médico acrescenta que esse serviço é específico para o serviço público e não contempla os litígios que envolvem operadoras de planos de saúde, mas apenas demandas relacionadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta edição, o TJCE em Podcast aborda também o papel do Comitê Executivo de Saúde do Estado, criado em 2011, ao qual o Nat-Jus está vinculado. Ele é coordenado pela juíza Dilce Feijão. “O Comitê liga o Poder Judiciário à sociedade e aos órgãos estatais para onde são direcionados às demandas de saúde”, disse a magistrada. Ela explica a diferença entre o Comitê e o Nat-Jus. “O Comitê é um órgão de diálogo, onde várias entidades estão representadas, entre elas, o Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia, Procuradorias do Estado e do Município e várias representações de entidades da sociedade civil. Todos os representantes conversam, debatem e tentam criar esse diálogo sobre o Direito à saúde, enquanto que o Nat-Jus é um órgão técnico, composto por médicos e farmacêuticos”.

A juíza informa que o Comitê, por meio do Tribunal de Justiça, “elaborou convênios com o Município, com o Estado e com Hospital Público Federal para que profissionais médicos e farmacêuticos pudessem ajudar os juízes, por meio dessas notas técnicas, a tomar a decisão”.

O TJCE em Podcast lança uma nova edição todas as quintas-feiras e pode ser acessado pelo aplicativo Google Podcasts ou pelo Spotify.