05.05.2009
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) já iniciou as tarefas do Núcleo Permanente de Tabelas Processuais que tem a responsabilidade de centralizar a coleta de dados, acompanhando e monitorando o andamento processual em todas as instâncias de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Essas estatísticas processuais, no âmbito da Justiça cearense, irão subsidiar também o banco de dados do relatório ?Justiça em Números?, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além de contabilizar, numericamente, o andamento dos processos recebidos e julgados, o Núcleo, como se propõe, vai fundamentar políticas globais de gestão para o descongestionamento da Justiça estadual, visando a melhoria de desempenho dos julgadores e índices de suas decisões, como recomendou o presidente do TJ/Ce, desembargador Ernani Bareira.
O secretário judiciário do TJ/Ce, Francisco Zacarias Silveira de Araújo (foto), coordenador do Núcleo, explica que a medida objetiva quantificar a tramitação e o julgamento de processos no Tribunal de Justiça, nas Varas do Fórum Clóvis Beviláqua, nas Turmas Recursais, nos Juizados Especais Cíveis e Criminais (JECCs) e nas comarcas do interior do Estado, inclusive as vinculadas. ?A meta é a busca da celeridade e efetividade da Justiça cearense, unificando os procedimentos?, argumenta o secretário judiciário.
A criação do Núcleo, que é o braço executivo do Grupo Gestor das Tabelas Processuais, presidido pelo des. Raul Araújo Filho, do Tribunal de Justiça , é integrado por quatro servidores da própria Secretaria Judiciária. Para o secretário Zacarias Araújo, o TJ/Ce, com a criação do Núcleo, se capacita a cumprir, com eficiência estatística, as determinações do Cons. Nacional de Justiça e da Presidência do TJ/Ce.
A criação das tabelas, pelo CNJ, considera a necessidade de extração de dados estatísticos mais precisos e de melhoria do uso da informação processual, essenciais à boa gestão do Poder Judiciário. As tabelas processuais serão, continuamente, aperfeiçoadas pelo CNJ, através de sistema eletrônico de gestão.
O Grupo Gestor das Tabelas Unificadas do Tribunal de Justiça, formado por sete membros, inclusive o secretário judiciário, tem o objetivo de otimizar as tabelas processuais, de modo especial as referentes a ?Assuntos e Movimentação?, pois somente o CNJ tem competência para alterar as tabelas processuais, concernentemente ao título ?Classe?.
A comissão gestora das tabelas pode oferecer subsídios para o aprimoramento dos trabalhos, de acordo com a realidade de cada Estado. Todos os Tribunais criaram seus Grupos Gestores, que são responsáveis pela discussão, gerenciamento, manutenção e aperfeiçoamento das tabelas processuais. Contudo, a criação do Núcleo Executivo, centralizando os dados de todo o Estado, na Secretaria Judiciária, é iniciativa pioneira no Brasil.
O titular da Secretária Judiciária explica que os indicadores da ?Justiça em Números? têm por objetivo a obtenção de informações consistentes de gestão dos órgãos da Justiça do Ceará, bem como de subsidiar políticas de promoção da rapidez dos processos, como espera a sociedade. Referido relatório ?Justiça em Números?, assim, contribuirá para dar efetiva transparência da situação do Poder Judiciário.
No Ceará, assegura Zacarias Araújo, ?vamos monitorar os dados diariamente, avaliar e repassar, semanalmente, na Secretaria Judiciária, junto aos componentes do Núcleo, e, mensalmente, discutir os dados estatísticos com a Secretaria de Planejamento e Estratégia do TJ/Ce e após repassá-los à análise e decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto.
O trabalho do aludido Núcleo, assim, será dar consistência aos números totais do Judiciário cearense, oferecendo ações e sugestões ? gerais e localizadas ? na busca do descongestionamento de cada unidade judiciária, objetivando o julgamento de uma quantidade maior de processos e as partes, com maior rapidez, possam ter suas demandas resolvidas?, explica o secretário judiciário.