O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa, tornou público edital de seleção para facilitadores do Núcleo, com sede no Fórum Clóvis Beviláqua. As inscrições serão a partir da próxima segunda-feira (20/11), e prosseguem até o dia 30 deste mês, através do e-mail nujur@tjce.jus.br.
Deverão ser informados: dados pessoais (comprovados com RG, CPF e comprovante de residência); relato de até dez linhas das razões motivadoras para ingresso no Núcleo; indicação de dias e horários disponíveis para atuação nos procedimentos restaurativos em âmbito judicial; formas de contato e comprovação de curso de formação como facilitador de práticas restaurativas (nos termos do artigo 13 da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça) devidamente concluído ou em conclusão.
Após o prazo para as inscrições, os documentos e informações recebidos serão submetidos à análise, entrevista e posterior aprovação do coordenador do Núcleo. No máximo em 60 dias, ele divulgará o resultado, com o nome dos candidatos aprovados.
Os facilitadores restaurativos exercerão suas funções em regime de voluntariado e deverão participar, sempre que possível, de cursos de aperfeiçoamento durante o exercício da função. O edital, junto com o modelo da ficha de inscrição, constam nas páginas 8 e 9 do Caderno Administrativo do Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/11).