O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lança nesta segunda-feira (17/12), uma página eletrônica na Intranet e no portal do Tribunal.
Na página, o usuário poderá fazer pesquisas atualizadas sobre temas de recursos repetitivos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de consultar lista de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) instaurados no TJCE e obter outras informações sobre procedimentos decorrentes da aplicação de precedentes.
Sob a coordenação de juízes auxiliares da Vice-Presidência, o Nugep tem como objetivo uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação de repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidentes de assunção (processo de competência originária que envolve relevante questão de direito, com grande repercussão social), entre outras funções.
Acesse a página no Portal do TJCE aqui.