O Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião, nesta terça-feira (30/05), com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e da Polícia Civil para discutir ações de aprimoramento do Depoimento Especial. O objetivo é viabilizar a produção antecipada de provas através da oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes ainda na fase de inquérito policial.

“Esse diálogo interinstitucional é muito importante porque, além de evitar a revitimização de crianças e adolescentes, tornará a prestação jurisdicional cada vez mais célere e efetiva no nosso Estado. Agora cada instituição vai discutir internamente as propostas apresentadas para que possamos assinar um termo de cooperação que antecipe a realização das entrevistas forenses envolvendo menores vítimas de violência sexual”, destacou o desembargador Everardo Lucena Segundo, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária.

Entre os participantes estavam os juízes Luciano Nunes Maia Freire, Ijosiana Cavalcante Serpa, Fabiana Silva Félix da Rocha, Agenor Studart Neto, Rhaila Carvalho Said, e Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, que integram o Núcleo de Cooperação Judiciária.

SAIBA MAIS

A Lei nº 13.431/2017 regulamentou a forma como crianças e adolescentes devem ser ouvidos em audiência, acerca da situação de violência sofrida, seja ela física, psicológica, sexual ou institucional, na condição de vítima ou testemunha.

O Depoimento Especial é um procedimento mais humanizado, feito em uma sala reservada, acolhedora, com a presença apenas da criança ou do adolescente e do entrevistador forense (profissional capacitado para este fim), que atualmente é transmitido em tempo real para a sala de audiências e é gravado, evitando assim que a criança ou adolescente seja ouvido mais de uma vez.

No TJCE, o Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), coordenador pela desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, é responsável por promover capacitações para magistrados, servidores e comissionados, quanto ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, bem como a seleção e o monitoramento do exercício da função dos profissionais que integraram o Cadastro de Entrevistadores Forenses.

O Nudepe também realiza encontros intersetoriais com órgãos e entidades componentes do Sistema de Justiça e com as unidades do Judiciário para aprimorar e unificar os fluxos dos processos judiciais, para maior efetividade das audiências com depoimento especial e a humanização do atendimento de vítimas e testemunhas de violência.