O Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reuniu-se, nesta sexta-feira, (30/06), no Fórum Clóvis Beviláqua, sob a condução do desembargador Everardo Lucena Segundo, supervisor dos trabalhos do grupo.

Na ocasião, a titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e juíza cooperante, Cleiriane Lima Frota, apresentou o projeto Eco-Fazendas, que consiste na criação de modelos de cooperação judiciária para a otimização da prestação jurisdicional, quanto a ações individuais executivas. A prática está vinculada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 350, que trata sobre cooperação judiciária, e busca a inovação em sistematizar e implementar essa modalidade intrainstitucional, em que todas as oito Varas da Fazenda Pública do Judiciário passam a ser Juízos Cooperantes (3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª VFP).

Conforme a juíza, a iniciativa já demonstrou ser “muito exitosa na primeira fase, uma vez que a cultura cooperativa pode exponencializar a produtividade, primordialmente porque é adequada ao projeto estratégico para o Prêmio CNJ de Qualidade, vetor e diretriz deste TJCE”, ressalta. A magistrada citou a produtividade comprovada logo na 1ª etapa do projeto, quando se verificou uma transação com valor global em torno de R$ 10 milhões em um acervo de 1.534 processos referentes a executivos individuais interligados a um título de ação coletiva de outra vara, que envolvia servidores municipais de Fortaleza, recrudescendo a taxa de congestionamento em 2%.

Ela ressalta, ainda, que “a prática efetiva o dever de cooperação, inserindo-se no Ecossistema Cooperativo Internacional – Agenda 2030, primordial ODS 16 e 17, assim como observa as diretrizes previstas pelo Conselho Nacional de Justiça”.

O projeto apresentado pela magistrada foi elogiado durante a reunião. O supervisor do Núcleo, desembargador Everardo Lucena, afirmou que o objetivo, a partir de agora, é “idealizar a possibilidade de expandir e replicar esse relevante instrumento de cooperação para outras unidades judiciárias, notadamente no que tange às demandas cíveis de conteúdo repetitivo”.

Para o juiz auxiliar da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Fontenele Batista, a positivação da cooperação judiciária no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 é medida “inédita e disruptiva”. O juiz destacou que “é preciso fazer avançar a mentalidade do magistrado brasileiro acerca das potencialidades da cooperação judiciária e também reforçar o apoio e divulgação institucional de ações dessa natureza. Parabenizo o desembargador Everardo Lucena por agora comandar o Núcleo de Cooperação e dedicar-se ao tema”.

A reunião contou também com a participação virtual do juiz Everardo Biermann, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública, onde foi formado o Título Executivo na Ação Coletiva.

PRÊMIO INNOVARE 2023

A juíza Cleiriane Frota concorre, na categoria Juiz, ao Prêmio Innovare deste ano, com a prática Eco-Fazendas. Na última semana, a magistrada recebeu a visita do consultor da premiação, Fernando Sciascia Cruz, para conhecimento da metodologia. As práticas vencedoras serão conhecidas em cerimônia realizada em Brasília, no final do ano.

O Prêmio Innovare identifica, anualmente, práticas em todo território brasileiro, em qualquer instância, reconhecidas institucionalmente ou não.

SAIBA MAIS

O Núcleo tem o objetivo de sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação, além de consolidar dados e boas práticas que promovam a melhoria dos serviços no Judiciário cearense. Aos juízes cooperadores caberá facilitar a comunicação e a colaboração entre os órgãos, identificar soluções para problemas que possam surgir no processamento de pedidos de cooperação judiciária e facilitar a coordenação do tratamento desses pedidos, entre outras funções.