O Núcleo de Gerenciamentos de Precedentes (Nugep) do Judiciário cearense está monitorando 563 temas em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse total, 313 são temas de repercussão geral e 250 de recursos repetitivos.

O monitoramento feito pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é importante porque alguns processos que tramitam na Justiça do Ceará só podem ter seguimento quando houver decisão nesses tribunais acerca do tema específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicação de alto custo (tema 106); possibilidade de direcionamento da execução fiscal contra sócio de empresa com poder de gerência (tema 962) e a possibilidade de reconhecimento de usucapião extraordinário em imóvel menor que o módulo estabelecido em Lei Municipal (tema 985).

“O Nugep trabalha acompanhando a fixação das teses e eventuais ordens de sobrestamento, determinado pelos tribunais superiores. Também segue as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC), que regulamentam, entre outras matérias, os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) no âmbito do TJCE”, explicou o coordenador do Núcleo e juiz auxiliar da Vice-Presidência, Cláudio Ibiapina. O magistrado acrescenta que todas as atualizações destes assuntos são comunicadas às unidades julgadoras de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário cearense.

As atividades do Nugep são de responsabilidade da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

PORTAL NUGEP

O TJCE disponibiliza em sua página o Portal Nugep. Nele o usuário poderá, de forma simples e objetiva, fazer pesquisas atualizadas sobre os temas de recursos repetitivos (STJ) e de repercussão geral (STF), verificar dados referentes aos processos sobrestados, consultar lista de Incidentes de Assunção de Competência (IACs) e dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) no Judiciário cearense, além de obter outras informações de suma importância nos procedimentos decorrentes da aplicação de precedentes. Os usuários também podem se comunicar com o Núcleo através do e-mail: nugep@tjce.jus.br.