A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assinou, nesta quinta-feira (15/12), durante reunião no Palácio da Justiça, a Portaria nº 2181/2016 para o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que agilizará demandas judiciais relacionadas à saúde pública. O termo de compromisso também foi assinado por médicos e farmacêuticos cedidos pelo Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Hospital Universitário Walter Cantídio, além da coordenadora do Núcleo, juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.
“Hojé é um momento histórico e de importância não só para o Judiciário, mas para toda a população, uma vez que o funcionamento do NAT irá assegurar o direito de muitos cearenses à saúde”, declarou a desembargadora Iracema Vale.
O NAT funcionará a partir desta sexta-feira (16/12), e irá auxiliar os juízes das Fazendas Públicas da Comarca de Fortaleza na questão do deferimento dos processos relacionados à saúde. Assim, os magistrados só irão deferir uma medicação se ela estiver correlata com a doença do paciente. “Este Núcleo será um diferencial grande em matéria de Justiça”, destacou a titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, juíza Joriza Pinheiro.
O Núcleo será composto inicialmente por três médicos e três farmacêuticos e irá funcionar por meio de um sistema eletrônico. O juiz enviará por e-mail aos profissionais de saúde perguntas relacionadas aos processos e a todos os pareceres médicos inseridos nas ações. As questões mais simples serão respondidas no prazo máximo de três dias. As mais complexas, específicas e que precisem de pesquisa mais elaborada serão obtidas em cinco dias. “O apoio da Medicina ao Direito e vice-versa, vai permitir que esse acesso da população à saúde, previsto na Constituição, seja mais qualificado”, afirmou o componente do NAT, Roberto da Justa Pires Neto, médico do Hospital Walter Cantídio.

Para a presidente do TJCE, a participação da juíza Helga Medved foi relevante para a instalação e funcionamento do Núcleo. “Nós contamos com a fundamental contribuição de uma magistrada séria que se aprofundou para estudar a matéria da saúde”, disse.
A colaboração e o empenho da desembargadora Iracema Vale, segundo a juíza Helga Medved, também foram essenciais para o êxito do projeto. “Nós tínhamos que contar com a presidente do Judiciário para este momento acontecer”, sublinhou.
Também participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Francisco Luciano Lima Rodrigues e Alexandre Sá; o consultor Jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão; os magistrados das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, Chagas Barreto, Emilio de Medeiros Viana e Nádia Maria Frota Pereira; e a coordenadora das Varas de Execuções Fiscais da Capital, Andrea Delfino.