O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Judiciário estadual, conduziu reunião com juízes e representantes dos Juizados Especiais nesta sexta-feira (02/09), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Na abertura do encontro, o desembargador Haroldo disse que, no mês de agosto, o Fórum das Turmas Recursais ganhou cinco novos magistrados (Irandes Bastos Sales e Geritza Sampaio Fernandes, da 1ª Turma; e Evaldo Lopes Vieira, Flávio Luiz Peixoto Marques e Roberto Viana Diniz, da 2ª Turma), os quais, presentes à reunião, foram apresentados aos representantes dos Juizados.
Em seguida, o coordenador informou que no próximo dia 16, a partir das 16 horas, será realizada uma solenidade de exercício dos novos juízes (Eveline de Evelma Veras, André Aguiar Magalhães e Ana Cristina Pontes de Lima Esmeraldo) da Turma Recursal da Fazenda Pública.
“Dessa forma, ficam integralmente preenchidas as quatro Turmas Recursais do Fórum Professor Dolor Barreira, que darão combate à acentuada demanda mensal de recursos que para lá convergem. Com isso, fica semeada a esperança de que estes novos integrantes da 2ª Instância do Sistema dos Juizados, todos magistrados maduros, honrados e trabalhadores, possam contribuir para a redução do acervo e agilização dos julgamentos”, explicou Haroldo Máximo.
Também acrescentou que, dentre os ramos da Justiça brasileira, “são os Juizados Especiais que mais se aproximam e mais rapidamente oferecem respostas e soluções aos clamores da imensa maioria da população brasileira, razão pela qual o integral preenchimento das Turmas Recursais, por certo, favorecerá o cumprimento de nossa missão”.
PAUTA
Durante a reunião teve ainda as seguintes atividades:
I) Exibição da palestra (videoconferência gravada) da Ministra Nancy Andrighi, ocorrida em junho deste ano, no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), acerca da autonomia do Sistema de Juizados Especiais. Foram discutidos os enunciados daquele encontro e propostas que o Ceará levará para o próximo Fonaje.
II) Discussão sobre duas súmulas de julgamento emitidas pela Turma de Uniformização do Estado, presidida pelo desembargador Haroldo, recém-publicada no Diário da Justiça, que tratam da contagem dos prazos em dias corridos e a validade da intimação de qualquer advogado com habilitação nos autos.
III) Informações sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE) com a equipe do Comitê Gestor estadual, quando foram abordados temas como migração do Projudi, expansão do PJE no Estado, atualização na versão atual e disponibilização do novo PJE 2.0.