O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi aprovado no último dia 30 de junho durante sessão do Pleno, é tema da entrevista do “Judiciário em Evidência” desta semana. Os desembargadores Fernando Ximenes e Gladyson Pontes, que integraram comissão responsável pela elaboração do documento, são os convidados.
Entre as principais mudanças está a transformação da 8ª Câmara Cível em 3ª Câmara Criminal. “O número de processos na área criminal aumentou consideravelmente. Então, havia esse pleito e também uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que fosse criada uma nova Câmara em razão do volume de trabalho na área criminal”, explica o desembargador Fernando Ximenes.
Outra novidade é a segmentação das Câmaras Cíveis em Direito Público e Direito Privado. “É muito mais produtivo, muito mais eficiente, o julgamento feito por câmaras especializadas. Isso traz mais segurança jurídica ao julgamento”, afirma o desembargador Gladyson Pontes.
O Regimento Interno entrará em vigor imediatamente após publicação no Diário da Justiça Eletrônico, com exceção do funcionamento das câmaras. Os magistrados esclarecem que será necessário um tempo para o Tribunal se adaptar, já que haverá redistribuição de processos. A previsão é de que tudo ocorra em aproximadamente 90 dias, sem transtornos para a sociedade.
O programa desta semana também traz matéria sobre reunião promovida pela Vara de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza (Vepah) para apresentar projetos a instituições públicas e privadas. O objetivo foi reafirmar parcerias e buscar novos apoiadores para as ações que, atualmente, beneficiam 3.300 cumpridores de medidas alternativas.
Tem ainda reportagem sobre o projeto “Competência em Cine”, que instiga, por meio da apresentação de filmes e documentários, discussões sobre assuntos que impactam nas atividades dos servidores do Judiciário cearense. A próxima exibição será dia 25 de agosto.
No quadro “Além da Toga”, você vai conhecer a obra literária do juiz Flávio Morais, da 2ª Vara Cível do Crato. Além de magistrado, ele é pesquisador, professor e já escreveu doze livros, entre romance, publicações na área do Direito, contos e aventuras infanto-juvenis.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (16/07), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (17/07) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (18/07), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.