Mais dinâmico e moderno. Assim é o novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. O material acompanha a reforma estrutural e tecnológica que o Judiciário cearense está passando. O documento, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no último dia 20, já está em vigor.

“É importante adequar a Corregedoria aos avanços tecnológicos e modernização que estão passando todos os setores do Tribunal cearense. Por isso é imprescindível um regimento mais dinâmico e contemporâneo”, explicou o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos.

O magistrado informou que todas as normas contidas no novo material estão de acordo com a Constituição Federal. “Produzimos um Regimento Interno mais democrático com instrumentos que viabilizam as garantias constitucionais notadamente da ampla defesa e do contraditório, que são corolários do devido processo legal constitucional”.

O novo conteúdo foi produzido pela Comissão de Revisão e Atualização da Corregedoria. O material foi atualizado na área extrajudicial, disciplinar e administrativa. O trabalho foi desenvolvido no período de um ano.

“Foram meses de pesquisas, estudos, reuniões e debates para a finalização desse relevante normativo. Agradeço a todos os membros da Comissão e aos meus colegas juízes corregedores auxiliares pela colaboração na conclusão desse regimento e também ao corregedor pelo permanente apoio e confiança”, disse o presidente da Comissão, juiz auxiliar Fernando Teles.

O novo Regimento regula a organização, competência e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, apresentando toda a estrutura organizacional e administrativa do referido órgão, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Confira o documento.