A desembargadora Francisca Adelineide Viana pediu vista do Recurso em Sentido Estrito que trata do assassinato do ativista ambiental e líder comunitário José Maria Filho (Zé Maria de Tomé). Com a medida, ocorrida na sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desta quarta-feira (15/03), fica suspenso o julgamento até a apresentação do novo voto-vista.
Durante a sessão, o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que havia pedido vista anteriormente, apresentou voto decidindo pelo improvimento total do recurso de Francisco Marcos Lima Barros, mantendo a submissão dele ao julgamento do júri popular. Em relação a João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa, o magistrado decidiu pela impronúncia, mas negou a absolvição sumária.
O desembargador Haroldo explicou que, após análise dos autos, “não se extrai elementos suficientes para a pronúncia dos acusados João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa”. Também destacou que “nenhuma testemunha confirma que tenham sido eles os autores intelectuais do delito”.
Em relação a Francisco Marcos, o desembargador entendeu que as circunstâncias e versões apresentadas “são elementos capazes de gerar dúvida razoável no julgador, a ser dirimida pelo Tribunal Popular do Júri”.
O prazo para apresentação do voto-vista é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, segundo o Regimento Interno do TJCE.
O processo, da relatoria do desembargador Martônio Pontes de Vasconcelos, foi levado a julgamento no último dia 22 de fevereiro. Na ocasião, o desembargador Haroldo Máximo, presidente da 2ª Câmara Criminal, pediu vista do recurso.
O CASO
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 21 de abril de 2010, José Maria Filho foi assassinado com 25 tiros de arma de fogo calibre .40, armamento este de uso restrito. O crime ocorreu por volta das 15h, na localidade Sítio Tomé, Limoeiro do Norte, e tendo como mandante o empresário João Teixeira Júnior, que teria mandado José Aldair contratar os serviços de um pistoleiro para matar a vítima.
O MPCE ressalta que o líder comunitário era envolvido nas causas sociais de sua comunidade e reivindicava melhorias de condições de vida para as famílias de pequenos agricultores na Chapada do Apodi. Entre as várias reivindicações, destaca-se o combate ao uso abusivo de agrotóxicos, principalmente por meio de pulverização aérea, denúncia de contaminação da água com agrotóxicos e ocupação irregular de grandes empresas em áreas públicas. Por causa das reivindicações sociais, teria feito vários desafetos, entre os quais João Teixeira Júnior, proprietário da empresa Frutacor.
Inconformados, os réus interpuseram recurso no TJCE contra a decisão sob alegação de não terem cometido o crime.