A partir desta quarta-feira (1º/11), está disponível o novo Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O novo sistema facilita a publicação oficial e a consulta de atos administrativos com o objetivo de modernizar e simplificar as publicações do Tribunal. A ferramenta vai substituir o atual Caderno 1 – Administrativo do Diário de Justiça Eletrônico (e-SAJ), conforme a Resolução nº 25/2023 aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal.

Entre as principais novidades, destaca-se o fato de que as matérias administrativas serão atualizadas de maneira gradual ao longo do dia, podendo os usuários visualizarem a qualquer momento, e não somente ao final do expediente, como ocorre atualmente. Já a visualização completa de cada edição poderá ser acessada sempre no dia útil seguinte.

A atualização do sistema do DJeA será de responsabilidade das unidades administrativas e judiciárias, que passarão a ser responsáveis, de maneira autônoma, pela publicização de seus atos administrativos. Será possível publicar o ato administrativo na mesma data da aprovação ou agendar para data futura.

O acesso ao novo sistema, assim como manuais com as instruções para consulta dos atos administrativos podem ser acessados na página do DJeA no Portal do TJCE.

Vale ressaltar que as matérias publicadas até o dia 31 de outubro de 2023 deverão continuar a ser consultadas através do Caderno 1 – Administrativo do Diário de Justiça Eletrônico (e-SAJ).

OUTRAS PLATAFORMAS

Os atos judiciais expedidos por unidades em que processos tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe) já estão sendo publicados no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Já os atos judiciais de processos que ainda tramitam no SAJ permanecem sendo publicados no Caderno Judiciário do Diário da Justiça estadual, até que haja plena integração ou migração dessas publicações para o Diário Nacional.