Na quarta matéria da reportagem sobre o novo CPC, o secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Antônio Valdir de Almeida Filho, explica as melhorias promovidas pelo novo Código em relação às comunicações processuais.
O novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira (18/03), diz em seu artigo 270 que as ‘intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico’. Com a medida, o advogado poderá se cadastrar no portal Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) para receber por e-mail a comunicação de todos os atos processuais da ação em que ele estiver atuando.
Segundo o secretário Judiciário do TJCE, Antônio Valdir, a iniciativa permitirá a redução no tempo e de gastos com a intimação das partes. “Reduziremos o custo que temos com os Correios, além de diminuir a necessidade do deslocamento de oficiais de Justiça”.
Antônio Valdir explicou que o TJCE, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), já está desenvolvendo trabalho para viabilizar a comunicação eletrônica do 2º Grau com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública, procuradorias Estadual e Municipal, além dos advogados. De acordo com ele, em abril, o Tribunal deverá ter o sistema implantado.
O secretário disse ainda que algumas varas do Fórum Clóvis Beviláqua já realizam a comunicação processual com o MP/CE e Defensoria Pública em caráter experimental, e que posteriormente a medida será expandida para outras unidades judiciárias que utilizam o processo eletrônico.
Além do desenvolvimento da iniciativa, Antônio Valdir destacou ainda que o Tribunal de Justiça deverá publicar em breve uma atualização da Resolução nº 11, de maio de 2010, que instituiu, no âmbito da Justiça do Estado, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais. O objetivo é adequar a resolução ao novo CPC.
Amanhã publicaremos uma entrevista e um artigo da presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, sobre o novo Código.
PALESTRA SOBRE NOVO CPC
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sedia, nesta sexta, dia 18, a partir das 14h, o IV Ciclo de Palestras sobre o novo CPC. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, falará sobre “Aspectos de Direito Intertemporal no Âmbito Recursal”.
Depois, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha abordará a temática “A Reformulação do Regimento Interno do TJCE e o novo CPC”. Além disso, haverá outras palestras e ainda a entrega dos prêmios do “Concurso de Artigos Jurídicos – Prêmio Professor Miramar da Ponte”.